Política de Privacidade

1. Introdução

A Euroconsumers Invest - Empresa de Investimento, Unipessoal Lda., registada em Portugal com o número de registo 37785435, com sede na Av. Eng. Arantes e Oliveira, nº 13,1º B, 1900-221, LISBOA, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome: Euroconsumers Invest - Empresa de Investimento, Unipessoal Lda.

Morada: Av. Eng. Arantes e Oliveira, nº 13,1º B, 1900-221, LISBOA, Portugal

Telefone: +351 210 321 939

E-mail: Support@euroconsumersinvect.com

Número de Registo: 37785435

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal
• Dados de Contacto: Endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone
• Dados Financeiros: Informações sobre investimentos, histórico de transações, documentos bancários
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de Cookies: Preferências do utilizador, informações de sessão

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de gestão de investimentos e consultoria financeira
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção de branqueamento de capitais
• Comunicação com clientes relativamente aos serviços contratados
• Processamento de pedidos de informação e consultas
• Melhoria dos nossos serviços e website
• Envio de comunicações comerciais (apenas com o seu consentimento prévio)
• Análise estatística e de mercado

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Execução de Contrato: Necessário para prestar os serviços solicitados
• Obrigação Legal: Cumprimento de requisitos legais e regulamentares do setor financeiro
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Interesses Legítimos: Melhoria dos nossos serviços e segurança

6. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Autoridades reguladoras e supervisoras (CMVM, Banco de Portugal)
• Instituições financeiras para processamento de transações
• Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, CRM, análise de dados)
• Consultores legais e auditores externos
• Autoridades fiscais conforme exigido por lei

Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para proteger os seus dados.

8. Período de Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de clientes ativos: Durante a relação contratual e até 10 anos após o término
• Dados financeiros: 10 anos conforme legislação de combate ao branqueamento de capitais
• Dados de contacto de não-clientes: Até 2 anos após último contacto
• Dados de cookies: Conforme política de cookies (até 24 meses)

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controlo de acesso restrito a dados pessoais
• Autenticação de dois fatores para sistemas internos
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Avaliações periódicas de segurança e auditorias

10. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
• Direito de Retirar Consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do e-mail ou telefone indicados acima.

11. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os visitantes utilizam o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem recordar escolhas do utilizador
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar anúncios relevantes (apenas com consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado quando visita o nosso site pela primeira vez ou através das configurações do seu navegador.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, eliminaremos essa informação imediatamente.

13. Links para Sites Externos

O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de todos os sites que visita.

14. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website com a data da última atualização.

Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por e-mail aos clientes registados.

15. Reclamações

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados adequadamente, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

16. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou exercício dos seus direitos, contacte-nos:

Euroconsumers Invest - Empresa de Investimento, Unipessoal Lda.
Av. Eng. Arantes e Oliveira, nº 13,1º B
1900-221, LISBOA, Portugal
Telefone: +351 210 321 939